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Por Fabrício Ramos Muitas empresas, logo quando nascem, precisam arrumar uma maneira de receber mercadorias ou até mesmo de circular os próprios produtos. Elas não têm a possibilidade de esperar muito tempo para fazer o negócio rodar. Nesse sentido, há um instrumento que viabiliza empreendimentos e que garante proteção à relação comercial: o contrato de […]

Por Fabrício Ramos Se a sua companhia já tem um app ou um website pronto para ser utilizado pelo usuário, é fundamental que ela já tenha os termos de uso dessa aplicação. Não é recomendável que sua empresa comece a prestar serviços sem que esse documento esteja disponível, afinal é ele quem define as regras […]

Por Fabrício Ramos   Todo negócio que, de alguma maneira, faz uso do tratamento de dados de seus usuários precisa ter uma política de privacidade. Trata-se daquele mecanismo que muitas vezes ignoramos ao abrir um novo aplicativo e apenas assinalamos o box “li e concordo com os termos dessa política”. Entretanto, a política de privacidade […]

Muito mais do que um mero instrumento de cobrança, a Proposta de Honorários deve ser vista como um importante canal de comunicação em que são alinhadas as expectativas de advogados e clientes. Por esse motivo, uma boa proposta deve detalhar como os serviços advocatícios serão prestados, esclarecendo, sobretudo, o valor que o advogado é capaz […]

  Por Rafael Docampo   O mútuo conversível é o contrato mais utilizado por investidores de startups. Por meio desse contrato, o investidor disponibiliza um empréstimo (mútuo) à sociedade em contrapartida ao direito de escolher entre (1) receber o dinheiro de volta ou (2) convertê-lo em participação societária. Essa escolha costuma ocorrer na data de […]