Modelo de Acordo de Confidencialidade Trabalhista

Proteja os segredos da sua empresa

Os acordos de confidencialidade podem ser considerado gênero, do qual o NDA trabalhista é espécie. Isso significa que o acordo de confidencialidade trabalhista é diferente, mais específico. Esse documento é usado nas relações empregatícias, para evitar que ideias estejam desprotegidas e garantir o sigilo de informações confidenciais.

Você deverá responder sobre:

• Informações compartilhadas. Qual será a operação ou o projeto analisado pelas partes e os tipos de informações compartilhadas.

• Multa. Se haverá multa caso alguém descumpra o contrato. Se sim, qual seu valor.

• Haverá cláusula de não-aliciamento? O aliciamento ocorre quando há tentativa de contratação/persuasão/atração de prepostos, empregados ou clientes da outra parte.

•Haverá cláusula de não-concorrência? Determinar o tempo pelo qual o funcionário não pode atuar como concorrente, seja elaborando seu próprio negócio ou sendo empregado em uma companhia adversária, é interessante para que a empresa que possui informações confidenciais garanta suas vantagens competitivas. Entretanto, por se tratar da liberdade do empregado de trabalhar, esse período de não concorrência não pode ser abusivo, já que há o risco da Justiça considerar essa obrigação abusiva se durar mais do que 2 anos. Ademais, durante o período de não concorrência, o ex-empregado não pode ficar desamparado. Nessas situações, é recomendável que haja indenização mensal, referente ao valor-base do último salário (o salário in natura, descontados os demais benefícios como FGTS e décimo-terceiro, por exemplo). Isso evitará problemas com a Justiça do Trabalho.

• Prazo de vigência. Qual será o prazo de duração da obrigação de confidencialidade. Se não houver prazo, o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes.

• Entre outros…

Leituras recomendadas

• Desvendando os Acordos de Confidencialidade do Lexio

Lei aplicável: Brasileira

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o acordo de confidencialidade deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do acordo. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação – você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Outros modelos:

• Cessão de PI de Colaborador

• Compromisso de Segurança da Informação

Outros nomes desse contrato: NDA Trabalhista, Contrato de Confidencialidade Trabalhista, Termo de Confidencialidade Trabalhista, Compromisso de Confidencialidade Trabalhista, Acordo de Não-Divulgação Trabalhista.

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