Modelo de Contrato de Fornecimento

Contrate com rapidez e segurança

O contrato de fornecimento define as bases da relação comercial entre quem recebe (contratante) um produto e a parte que o entrega (contratada ou fornecedora), normalmente em prestações continuadas. Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro não destacar cláusulas obrigatórias para esse tipo de contrato, a prática do mercado e a doutrina estabeleceram cláusulas vistas como imprescindíveis para a estruturação de um contrato de fornecimento capaz de atender aos interesses de ambas as partes.

Você deverá responder sobre:

• Definição do objeto: É preciso que, o contrato defina com precisão o que será fornecido, seja em número, cor, marca, tamanho, etc. Ademais, para garantir que esse ponto crucial seja bem atendido, é costumeiro definir como as partes se comunicarão para convencionarem como eventuais substituições serão feitas de maneira mais célere.

• Forma de Pagamento: O pagamento pode ser feito por determinado intervalo de tempo (ex: pagarei R$1.000,00 por mês pelo fornecimento de canetas) ou por cada pedido (ex: pagarei um valor determinado por cada pedido, refletindo a quantidade de objetos em cada entrega), sendo esse o mais comum.

• Cláusulas de conduta: Há uma classe de cláusulas que regem as condutas das contratantes e alocam diferentes responsabilidades. Dentre elas, é possível destacar: (i) confidencialidade, que protege informações particulares das contratantes; (ii) anticorrupção, que garante observância das partes às normas de conduta desejáveis no mercado; e (iii) não-exclusividade, o que traz liberdade negocial para as partes, não as prendendo a um único fornecedor.

•Entre outros…

Leituras recomendadas

• Desvendando o Contrato de Fornecimento do Lexio

• O fornecimento e a não-vinculação trabalhista: Protegendo sua empresa

Lei aplicável: Brasileira – Código Civil

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o contrato de fornecimento deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação. Você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Outros modelos:

• Contrato de Prestação de Serviços

• Contrato de Desenvolvimento de Software

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