Modelo de Contrato de Participação de Investimento Anjo

Capte investimentos

O contrato de participação de investimento anjo foi recentemente introduzido no direito brasileiro, servindo como alternativa ao mútuo conversível. O investidor-anjo disponibiliza capital à empresa investida (que deve ser uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) em troca de participação em seus lucros e conversão em participação societária.

Leituras recomendadas

• O novo investidor anjo nas Startups a partir da LC 155/16

Lei aplicável: Brasileira – Artigos 61-A a 61-D da Lei Complementar nº123 de 2006

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o contrato de participação de investimento anjo deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação – você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Outros modelos:

• Mútuo Conversível

• Adiantamento de Futuro Aumento de Capital

• Opção de Subscrição

Outros nomes para o documento: Contrato de Investimento Anjo

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