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Proposta de Honorários

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Proposta de Honorários

Comunique-se com seu cliente

Muito mais do que um mero instrumento de cobrança, a Proposta de Honorários deve ser vista como um importante canal de comunicação em que são alinhadas as expectativas de advogados e clientes. Por esse motivo, uma boa proposta deve detalhar como os serviços advocatícios serão prestados, esclarecendo, sobretudo, o valor que o advogado é capaz de agregar para o cliente.

 

Você deverá responder sobre:

Tipo de atuação. Enquanto a atuação contenciosa se refere aos serviços jurídicos diretamente relacionados com a atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, a atuação consultiva abarca os demais tipos de serviços que podem ser prestados por advogados, como, por exemplo, a elaboração de contratos, pareceres e opiniões legais, relatórios de planejamento e a auditoria de documentos jurídicos.

Atuação Contenciosa – Escopo e seus limites. São definidos quais processos, fases processuais e órgãos de tramitação estão dentro ou fora do escopo de trabalho.

Atuação Contenciosa – Remuneração. É possível optar pelo (i) pagamento de um valor fixo; (ii) pagamento pela atuação ou acompanhamento de cada processo; ou (iii) pagamento de mensalidade.

Atuação Contenciosa – Honorários Iniciais. Se haverá a cobrança de honorários iniciais. Honorários Iniciais são aqueles cobrados antes do início da prestação do serviço advocatício. Eles geralmente são calculados com base no valor da causa e garantem o recebimento de honorários mesmo em um cenário de sucumbência na ação.

Atuação Contenciosa – Honorários de Êxito. Se haverá a cobrança de honorários de êxito. Honorários de Êxito são aqueles cobrados apenas em caso de êxito em uma determinada ação.

Atuação Consultiva – Limite de Duração da Operação. Limite temporal, a partir do qual novos honorários deverão ser renegociados, evitando que o advogado fique preso a um ciclo de demandas eternas.

Atuação Consultiva – Remuneração. É possível optar pelo pagamento (i) de um valor fixo; (ii) por hora de trabalho; e (iii) de mensalidade.

•Entre outros…

 

Leituras recomendadas

• Desvendando a Proposta de Honorários do Lexio

• Os desafios da relação cliente-advogado nas startups

 

Lei aplicável: Brasileira

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, a proposta de honorários deve ser o acordo de confidencialidade deve ser assinado por todas as partes (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) da proposta. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação – você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Outros modelos:

Contrato de Prestação de Serviços

Procuração Ad Judicia

Outros nomes desse contrato: Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

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