Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios

Por meio da Proposta de Honorários Advocatícios, o advogado envia ao seu cliente, física ou eletronicamente, uma proposta em forma de carta que, se aceita, valerá como um Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios. Muito mais do que um mero instrumento contratual, a proposta deve ser vista como um importante canal de comunicação em que são alinhadas as expectativas de advogados e clientes.

Uma proposta de honorários bem escrita é capaz de demonstrar o valor que o serviço do advogado irá agregar ao cliente, trazendo maior chance dos serviços serem contratados. Assim, deve-se detalhar como os serviços advocatícios serão prestados, como seu escopo, prazo e remuneração.

É possível elaborar uma proposta de honorários para atuação em contencioso ou consultivo. Em razão das diferenças entre os serviços relacionados a cada uma dessas atuações, o modelo de proposta acima também prevê estruturas distintas. O preenchimento do modelo acima também irá te ajudar a entender como cobrar pelos serviços de advogado e como calcular os honorários advocatícios.

Proposta de honorários advocatícios para contencioso

A atuação contenciosa se refere aos serviços jurídicos diretamente relacionados com a atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nesse sentido, a elaboração de petições e o acompanhamento de processos são os maiores expoentes desse tipo de atuação. Nela você define os honorários contratuais (ou “honorários convencionados” descritos no artigo 22 da Lei 8.906/94). Os honorários contratuais não incluem e não coincidem com os honorários de sucumbência fixados pelo juiz.

É possível definir os honorários iniciais, que são os honorários cobrados antes do início da prestação do serviço de advogado. Eles geralmente são calculados com base no valor da causa e garantem o recebimento de honorários mesmo em um cenário de perda na ação. Já os honorários de êxito são os honorários cobrados apenas em caso de êxito em uma determinada ação, servindo como incentivo extra à performance do advogado. Vale ressaltar que os honorários de êxito contratuais, pagos pelo seu cliente, não se confundem com os honorários de sucumbência fixados pelo juiz, que são pagos pela outra parte do processo.

Por fim, é possível optar por uma remuneração com (i) pagamento de um valor fixo; (ii) pagamento pela atuação ou acompanhamento de cada processo; ou (iii) pagamento de mensalidade.

Proposta de honorários advocatícios para consultivo

Já a atuação consultiva inclui todos os serviços advocatícios que fogem à atuação direta dos advogados em processos administrativos ou judiciais. Assim, há, por exemplo, a proposta de honorários para elaboração de contratos, pareceres, relatórios de planejamento ou a auditoria de documentos jurídicos.

Neste tipo de proposta, é importante definir um limite temporal. Ou seja, a partir de qual momento da prestação dos serviços novos honorários deverão ser renegociados, evitando que o advogado fique preso a um ciclo de demandas eternas. Quanto à remuneração, é possível optar pelo pagamento (i) de um valor fixo; (ii) por hora de trabalho; e (iii) de mensalidade.

Como usar esse documento?

Você preenche as respostas do modelo acima. A proposta será criada automaticamente e poderá ser baixada (grátis) em Word e PDF. Você poderá editar e reutilizar o documento quantas vezes quiser.

Caso aceita, a proposta deve ser assinada por todas as partes mediante assinatura física ou assinatura eletrônica. Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do documento. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação. Você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Leituras recomendadas

• 10 dicas para calcular os honorários advocatícios

• Desvendando a Proposta de Honorários do Lexio

• Os desafios da relação cliente-advogado nas startups

Lei aplicável: Brasileira – Estatuto da Advocacia e Código Civil

Outros nomes desse documento: Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Outros modelos:

• Contrato de Prestação de Serviços

• Procuração Ad Judicia

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