Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

Contrate estagiários(as)

O Termo de Compromisso de Estágio é o documento através do qual estudantes podem ser contratados para desenvolver tarefas profissionais voltadas ao aprendizado prático. Por ser voltada ao aprendizado do estudante, o estágio não forma vínculo empregatício entre as partes.

Lei aplicável: Brasileira – Lei do estágio

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o termo de compromisso de estágio deve ser assinado pelo estagiário, pela entidade de ensino em que está matriculado(a) e pela empresa contratante, bem como por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do termo. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação. Você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Outros modelos:

• Contrato Individual de Trabalho

• Acordo de Confidencialidade Trabalhista

• Compromisso de Segurança da Informação

Outros nomes para o documento: Contrato de estágio, Contrato de estágio obrigatório, Contrato de estágio não-obrigatório,Termo de compromisso de estágio obrigatório, Termo de compromisso de estágio não-obrigatório.

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