CATEGORIA: Propriedade Intelectual, Sites e Tecnologia • ÚLTIMA REVISÃO 01/10/2020
1
Escolha esse modelo
Para começar clique em Preencha agora.
2
Responda as perguntas
Complete seu documento em minutos
3
Assine e baixe
Assine digitalmente e baixe seu documento em formato Word e PDF.
Termos e condições de uso é o documento pelo qual um site ou um aplicativo define as regras da utilização de seu serviço pelos usuários. Ou seja, o dono da aplicação determina as condições de uso do site, seja ele gratuito ou pago. Os usuários são informados sobre regras como idade mínima, cadastro, pagamento, direitos autorais e responsabilidades.
Nesse sentido, esse instrumento estabelece a relação contratual entre o dono da aplicação (ex. você, sua empresa) e o usuário final. Assim, define-se exatamente qual serviço está sendo oferecido. Os termos de uso para aplicativo de entrega de comida, por exemplo, devem deixar bem claro que a empresa apenas presta serviços de tecnologia e entrega, enquanto que os restaurantes são responsáveis pela comida. Assim, o instrumento serve para delimitar as responsabilidades do seu site ou aplicativo. Ainda, limita-se a responsabilidade da plataforma em relação a serviços ou bens fornecidos por terceiros.
Por fim, os termos devem sempre transmitir com clareza o que está sendo aceito pelo usuário. Inclusive dando aceite à política de uso de dados pessoais na plataforma, representada por outro documento, a Política de Privacidade. Os Termos de uso e a Política de privacidade são, em conjunto, documentos importantes para um site ou aplicativo definir bem as regras de uso de seu serviço e assim evitar problemas futuros.
O exemplo que pode ser preenchido acima serve para criar os termos de uso para um site ou aplicativo. Após preenchido com as suas informações, o documento será criado automaticamente e poderá ser baixado em Word e PDF.
Após baixado, os termos de uso devem ser publicados no site ou aplicativo, para consulta direta dos usuários. Geralmente, cria-se uma página própria para os termos de uso e outra para a política de privacidade.
Durante a interação do usuário com a aplicação, deve ser pedido o seu consentimento aos termos de uso. Isso pode ser feito, por exemplo, no momento de cadastro, fechamento do pedido ou primeiro uso da plataforma, exigindo o clique em um campo ou botão obrigatório de aceite. Caso o usuário não concorde, não deverá utilizar o serviço.
Caso o documento seja modificado, a nova versão deve ser publicada no site e os usuários notificados por mensagem de sua atualização.
• Desvendando os Termos de Uso do Lexio
• Entendendo os “Termos de Uso” da sua startup
Lei aplicável: Brasileira – Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.
Outros nomes: Termos de uso para software, Termos de uso para loja, Termos e condições gerais de uso e de venda
Outros modelos:
Autorização de Uso de Imagem
Crie campanhas com segurança A imagem é um direito de personalidade inalienável, que portanto não pode ser cedido. Assim, para utilizar a imagem de alguém (ex. vídeos ou fotografias) é[...]
Contrato de Desenvolvimento de Software
Concretize suas ideias Seja um app, website ou qualquer outro tipo de software, este contrato regula o desenvolvimento e a cessão da propriedade intelectual do software entre o tomador dos ser[...]
Política de Privacidade
Colete dados com segurança A política de privacidade é muito mais do que mera formalidade, já que se trata de instrumento para informar e obter o consentimento expresso do usuário quanto à colet[...]
Política de Trocas
Expanda seus negócios! A política de troca é um documento muito importante para os negócios que lidam com a venda de produtos. Por meio dela, a empresa consegue regular o procedimento de co[...]
Superando assinaturas eletrônicas: por que só essa solução é insuficiente?
Saiba mais »Assinatura Eletrônica: Mais uma vitória jurídica da Inovação
Saiba mais »TEMPO DE PREENCHIMENTO
~6 min
FORMATO
WORD/PDF
ÚLTIMA REVISÃO
01/10/2020
VALOR
R$79.90
★
Dica: Economize até 60% com um plano mensal! Lexio Business »
1
Escolha esse modelo
Para começar clique em Preencha agora.
2
Responda as perguntas
Complete seu documento em minutos
3
Assine e baixe
Assine digitalmente e baixe seu documento em formato Word e PDF.