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Notificação Extrajudicial
Garanta seus direitos com a notificação extrajudicial! A notificação extrajudicial é um documento pelo qual uma parte comunica alguma fato a outra, sem precisar ir à Justiça. Normalmente, el[...]
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Procuração ad Judicia
Represente seus clientes A procuração ad judicia é um tipo especial de procuração, outorgada a advogados para atuação em processos ou envio de notificações. Ela é necessária para que[...]
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Proposta de Honorários Advocatícios
Por meio da Proposta de Honorários Advocatícios, o advogado envia ao seu cliente, física ou eletronicamente, uma proposta em forma de carta que, se aceita, valerá como um Contrato de Presta[...]
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Recibo
O recibo serve como comprovante de que uma determinada pessoa, seja física ou jurídica, efetuou um pagamento a outra. Dessa forma, é muito utilizado como forma de proteção do pagador contra event[...]
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Termo aditivo de contrato
Altere um negócio antigo com o termo aditivo de contrato! O termo aditivo de contrato (ou aditivo contratual) é utilizado para registrar a alteração das cláusulas de qualquer contrato já assinad[...]
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Termo de Compromisso de Estágio
Contrate estagiários(as) O Termo de Compromisso de Estágio é o documento através do qual estudantes podem ser contratados para desenvolver tarefas profissionais voltadas ao aprendizado prá[...]
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Captação de Investimentos
Acordo de Confidencialidade
Proteja os segredos da sua empresa e suas ideias Com frequência, é necessário discutir certas ideias ou informações estratégicas de seus negócios com terceiros. Para protegê-las, é importante[...]
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Adiantamento de Futuro Aumento de Capital
Capte recursos para sua empresa O adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) é uma forma comum de investir dinheiro na empresa, em troca de participação societária. Por meio dele, o[...]
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Contrato de Participação de Investimento Anjo
Capte investimentos O contrato de participação de investimento anjo foi recentemente introduzido no direito brasileiro, servindo como alternativa ao mútuo conversível. O investidor-anjo dis[...]
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Capte investimentos para a sua empresa O mútuo conversível é o contrato mais utilizado por investidores de startups. Por meio desse contrato, o investidor disponibiliza um empréstimo (mútu[...]
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Capte investimentos para a sua empresa Por meio do contrato de opção de subscrição, o investidor adquire um direito que o permite, dentro de um determinado período de tempo, subscrever nov[...]
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Term Sheet ou MoU (Memorando de Entendimentos)
O Term sheet ou MoU (Memorando de Entendimentos) é o acordo pactuado entre duas ou mais partes para formalizar os detalhes de uma negociação. Assim, é um documento muito utilizado na fase i[...]
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Autorização de Uso de Imagem
Crie campanhas com segurança A imagem é um direito de personalidade inalienável, que portanto não pode ser cedido. Assim, para utilizar a imagem de alguém (ex. vídeos ou fotografias) é[...]
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Viajar com crianças para o exterior sem preocupações! É cada vez mais comum que crianças viagem desacompanhadas por pelo menos um dos responsáveis legais. Seja para viajar com uma tia, um[...]
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Formulário de Avaliação de Risco
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Procuração
Facilite o fechamento de novos negócios! A procuração é o documento pelo qual uma pessoa (física ou jurídica) nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome, representando-a na pr[...]
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Ata de Reunião ou Assembleia de Sócios
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Entenda o que é preciso para criar sua EIRELI A sigla EIRELI refere-se à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. É uma modalidade descrita no Código Civil, em seu artigo 980-A. Basicam[...]
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Contrato de Compra e Venda de Quotas
Conceito e principais pontos de negociação da Compra e Venda de Quotas Através do Contrato de Compra e Venda de Quotas, é possível transferir parte ou todas as quotas de uma empresa. Além da qua[...]
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Contrato Social de Sociedade Limitada (Ltda.)
Crie sua empresa O contrato social de sociedade de responsabilidade limitada é o marco da transformação de uma ideia em um tipo específico de empresa. Por meio desse documento, duas ou mais pes[...]
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Proteja o futuro da sua startup Os desafios de uma startup costumam surgir antes mesmo de sua constituição formal enquanto empresa. Nesse contexto, o Memorando entre Fundadores ou Acordo [...]
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Imóveis, Locação, Aluguel e Hospedagem
Contrato de Comodato de Imóvel
Empreste um imóvel gratuitamente Através do contrato de comodato, um imóvel pode ser emprestado a outra pessoa gratuitamente e por um determinado período de tempo. Ao final desse período, [...]
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Negocie a compra do imóvel com segurança! Usando o Contrato de Compra e Venda de Imóvel, o vendedor promete transferir um imóvel ao comprador, mediante o pagamento de um preço. Além do preço e [...]
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Contrato de Locação Comercial
Ganhe espaço! Precisa de um espaço para começar seu negócio ou ampliar seus pontos de venda? Quer diversificar sua fonte de renda permitindo que terceiros aluguem e explorem sua propriedade[...]
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Contrato de Locação por Temporada
Conheça novos lugares! Por meio do contrato de locação para temporada, é possível ceder a terceiros o uso de um imóvel (alugar) por um prazo determinado de, no máximo, 90 dias. Le[...]
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Contrato de Locação Residencial
No Contrato de Locação Residencial, o proprietário (locador) aluga seu imóvel ao inquilino (locatário), para que seja utilizado como residência. O documento também é conhecido como Cont[...]
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Proposta de Compra de Imóvel
Negocie a compra do imóvel com segurança! A Proposta de Compra de Imóvel é muito utilizada ao fazer uma oferta por um imóvel. Esse documento formaliza o interesse do comprador na casa/apartame[...]
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Negócios, Vendas e Serviços
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Confissão e Renegociação de Dívida
Organize a cobrança de dívidas Por meio da confissão e renegociaçaõ de dívida, um devedor assume contratualmente que possui uma dívida em favor de outra pessoa e pode escolher se deseja [...]
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Concretize suas ideias Seja um app, website ou qualquer outro tipo de software, este contrato regula o desenvolvimento e a cessão da propriedade intelectual do software entre o tomador dos ser[...]
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Contrato de Empreitada
Por meio do Contrato de Empreitada, uma das partes (chamada de empreiteira), se compromete a entregar uma determinada obra para a outra parte (chamada de contratante ou tomadora dos serviços).[...]
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Contrate com rapidez e segurança O contrato de fornecimento define as bases da relação comercial entre quem recebe (contratante) um produto e a parte que o entrega (contratada ou fornecedora[...]
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Contrato de Prestação de Serviço
Adeque nosso modelo de prestação de serviços ao seu negócio! Pelo contrato de prestação de serviços, uma pessoa ou empresa (prestadora) compromete-se a prestar certos serviços a outra ([...]
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Nota Promissória A Nota Promissória é frequentemente utilizada em relações comerciais. Por meio dela, uma pessoa (“devedora” ou “emitente”) se obriga a pagar uma determinada quanti[...]
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Perdão de Dívida Por meio do Instrumento Particular de Remissão ou Perdão de Dívida, é possível estabelecer contratualmente que determinados débitos não serão mais exigíveis pelos cr[...]
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Propriedade Intelectual, Sites e Tecnologia
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Colete dados com segurança A política de privacidade é muito mais do que mera formalidade, já que se trata de instrumento para informar e obter o consentimento expresso do usuário quanto à colet[...]
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Expanda seus negócios! A política de troca é um documento muito importante para os negócios que lidam com a venda de produtos. Por meio dela, a empresa consegue regular o procedimento de co[...]
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Expanda seus negócios pela internet! Por meio da Política de Vendas, uma empresa regula os procedimentos de venda, retirada e entrega de produtos vendidos pela internet. Lei aplicável[...]
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Termo aditivo de contrato
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Termos de Uso para Site ou Aplicativo
Termos e condições de uso é o documento pelo qual um site ou um aplicativo define as regras da utilização de seu serviço pelos usuários. Ou seja, o dono da aplicação determina as condi[...]
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Trabalho e Equipe
Acordo de Confidencialidade Trabalhista
Proteja os segredos da sua empresa Os acordos de confidencialidade podem ser considerado gênero, do qual o NDA trabalhista é espécie. Isso significa que o acordo de confidencialidade trabalh[...]
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Cessão de Propriedade Intelectual de Colaborador
Proteja sua empresa A assinatura da Cessão de Propriedade Intelectual por todos os colaboradores de uma empresa permite que a sociedade se proteja contra eventuais disputas relativas a direi[...]
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Proteja sua empresa O compromisso de segurança da informação é um documento importante para privacidade e proteção de dados. Por meio dele, o colaborador toma ciência de que é monitorad[...]
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Contrato de Trabalho (CLT)
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Exerça seus direitos com a sua declaração de trabalho! A declaração de trabalho é o documento que comprova que alguém trabalhou ou trabalhava para determinada pessoa ou empresa. É a maneira[...]
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Termo de Posse ou Renúncia
Expanda ou mude sua equipe! Este modelo fornece as melhores práticas para a entrada (posse) ou saída (renúncia) de um administrador ou membro da diretoria/de algum conselho de sua empresa. E[...]
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