Fabrício Ramos
outubro 10, 2018
16:16
Para todos os negócios, a montagem da equipe é um momento crucial, no qual é possível garantir o engajamento de pessoas fundamentais para a empresa (via Contrato de Vesting) e trazer ainda mais talentos (via Contrato de Estágio, por exemplo). Trata-se do período em que novos colaboradores passam a integrar o time da empresa. Isso requer da companhia certas precauções, como garantir que as criações e obras produzidas por esses colaboradores, enquanto trabalharem para a empresa, pertençam à sociedade. Nesse sentido, o instrumento ideal para realizar esse processo é a cessão de PI de colaboradores.
A assinatura do documento por todos os colaboradores permite que a sociedade se proteja contra eventuais disputas relativas a direitos autorais e de propriedade, além de garantir que a companhia seja efetivamente titular das criações que foram feitas para impulsionar o negócio, fortalecendo a independência da sociedade perante quem trabalha para ela.
Para que haja a transferência dos direitos dos colaboradores, o contrato costuma estabelecer uma cessão em caráter permanente, irrevogável, irretratável e universal, de forma total e definitiva, de todos e quaisquer direitos autorais patrimoniais, reconhecendo que o cessionário será o único titular dos direitos. Isso oferece à companhia valiosos ativos, pois a titularidade sobre criações, projetos e outras direitos essenciais ao negócio agrega valor à empresa.
É importante também definir o que será englobado pela cessão, ou seja, quais produções, projetos, softwares, invenções ou outros direitos sujeitos à proteção de direitos autorais serão transferidos. Isso é crucial para que contestações dos colaboradores não ocorram no futuro.
Contudo, de acordo com a legislação brasileira vigente, nem todo tipo de direito pode ser transferido pelo mecanismo da cessão onerosa, ou podem sofrer restrições, como é o caso das obras futuras (Art.51 da Lei dos Direitos Autorais).
Dessa forma, a cessão de PI de colaboradores ideal deve estar preparada para remediar tais problemas, o que pode ser feito pelo estabelecimento de uma cláusula de licença subsidiária, por exemplo. Esse dispositivo estabelece que, em casos de impossibilidade de cessão, será outorgada, pelo colaborador, uma licença mundial, livre de royalties, irrevogável, irretratável, perpétua, exclusiva e passível de sublicenciamento sobre os direitos de propriedade, em nome da empresa. Como o licenciamento possui regras mais brandas e menos restrições, trata-se de uma saída jurídica eficiente para eventuais problemas de transferência.
A cessão dos direitos de PI dos colaboradores é baseada na onerosidade, ou seja, não se trata de uma transferência sem contrapartidas, da qual só a companhia se aproveitaria. É preciso que haja algum tipo de remuneração pela cessão que o colaborador está outorgando.
Essa remuneração normalmente está predefinida em um documento a parte, seja em um Contrato de Estágio ou de Trabalho, que já previa essa transferência de direitos de propriedade de maneira genérica. Como a produção do colaborador ocorre com o uso da infraestrutura, do espaço e dos recursos da companhia, há de se considerar que a remuneração pela cessão já está internalizada no recebimento de salários, por exemplo.
Autoria e originalidade são coisas sérias. A violação de direitos autorais de terceiros traz problemas à companhia e pode culminar em indenizações aos titulares do direito. Dessa forma, é importante que o colaborador se responsabilize pela autoria e originalidade das obras que estão sendo cedidas, garantindo que nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros seja violado.
Prever que o colaborador indenize a companhia pela cessão de material de terceiros é uma maneira de criar incentivos para que o mesmo seja diligente e atente quanto à autoria de seus trabalhos.
Além de garantir a honestidade dos produtos criados pelo colaborador, é preciso determinar o que, eventualmente, ocorrerá caso ele viole o compromisso. Somado às possíveis indenizações por perdas e danos, ou até multas, é interessante estabelecer que essa grave infração permita a demissão por justa causa do colaborador.
A cessão de PI de colaboradores é um instrumento necessário para o fortalecimento das empresas e para evitar que elas fiquem sujeitas às imposições dos direitos autorais dos funcionários. Dessa forma, caso a empresa contrate pessoas que trabalharão diretamente com funções criativas, como é o caso das startups, é imprescindível que ela consiga a transferência de todos os direitos de propriedade intelectual possíveis.
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