Fabrício Ramos
maio 02, 2019
11:41
A assinatura de testemunhas em um contrato é uma figura muito comum no nosso dia-a-dia, especialmente se você faz contratos. Mas você sabe a importância e o porquê das testemunhas nos seus documentos?
Imagine que você está fechando um contrato de prestação de serviço para fotografar um casamento. É muito importante que haja maneiras de provar que você e a outra parte assinaram esse contrato de maneira livre e autônoma. Há inúmeras maneiras de comprovar isso. Porém, a alternativa mais comum para essa comprovação é o uso de testemunhas.
Basicamente, são pessoas que assinam o documento, apesar de não serem partes. Elas atestam que os contratantes eram realmente as partes e que o acordo é válido. Para as testemunhas, o contrato não gera nenhum efeito e elas não assumem responsabilidade sobre conteúdo acordado entre as partes. Entretanto, elas atestam que as partes que assinaram o documento realmente estavam presentes e fecharam o acordo de livre e espontânea vontade.
Dessa forma, ter testemunhas é uma maneira importante de trazer mais segurança para a operação. Além disso, contratos com a assinatura das testemunhas possuem uma presunção de veracidade perante os demais e o judiciário. Inclusive para que documentos virem títulos executivos.
A presença de testemunhas em contratos é uma das formas mais antigas de garantir a autenticidade de um acordo entre duas partes. Não por acaso, esse tipo de prova é explicitamente valorizado pelo nosso ordenamento jurídico e, consequentemente, pelos tribunais.
Pela lei, para que as obrigações registradas em um contrato sejam cumpridas através de uma ordem judicial, esse contrato precisa ser um “título executivo extrajudicial”. O problema é que apenas os contratos escritos que possuem a assinatura de duas testemunhas são considerados títulos executivos extrajudiciais.
Por outro lado, se um contrato não é assinado por testemunhas, quem deve reconhecer a validade desse acordo é um juiz. Só depois desse reconhecimento é que o contrato poderá ser executado auxílio da força de uma ordem judicial.
Dessa forma, contratos que possuem a assinatura de duas testemunhas vão direto para a fase de execução e adiantam em meses – e talvez, em anos – a duração de um processo.
Como tudo na vida, sempre há exceções à regra geral. De fato, existem alguns tipos de contratos, como os contratos de locação, que não precisam das testemunhas para que sejam executados imediatamente. Contudo, esses contratos são realmente exceções e, na dúvida, é sempre melhor se prevenir, do que arrastar um processo por muito mais tempo do que o necessário.
Como vimos, a assinatura de testemunhas pode acelerar consideravelmente o cumprimento das obrigações de um contrato. Porém, o ideal é que todas as cláusulas desse documento sejam claras e bem redigidas. Dessa forma, você diminui as chances de conflitos surgirem e não perde tempo e dinheiro acionando o Poder Judiciário.
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