Solução Jurídica para a LGPD: Atualize seus Documentos!

Desde o começo do ano, muito se tem falado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seguindo as diretrizes das normas europeias sobre o tema, a LGPD cria uma série de direitos e obrigações inédita no ordenamento jurídico brasileiro. Especialmente no que se refere ao tratamento, coleta e usos de dados pessoais. Então, se a sua empresa ou seu cliente lida com dados de alguma forma, é muito importante prestar atenção nas modificações que a lei traz.

Como se adequar à LGPD?

Em razão das novidades, empresas de todo o país vêm buscando soluções jurídicas para evitar as duras sanções previstas na lei para aqueles que a desobedecerem. Se as multas podem chegar ao assustador valor de R$50.000.00,00 (cinquenta milhões de reais), todo cuidado se faz necessário.

Em meio a esse cenário, a legaltech Lexio buscou criar uma solução para setores jurídicos e para empresas no que se refere aos contratos impactados pela LGPD. Todas as empresas, sites, plataformas e apps que possuem Termos de Uso e Política de Privacidade, por exemplo, precisarão atualizar seus documentos de acordo com as regras da lei. Logo, a partir do próximo ano, será crucial que o usuário desses serviços consiga entender a finalidade da coleta de seus dados, o que a empresa fará com ele e como esse processo será organizado.

Contratos e LGPD

A Lexio, como plataforma de criação e gestão inteligente de contratos, criou um plano especial que oferece documentos atualizados de acordo com a LGPD. Com a Lexio, em apenas alguns minutos, é possível preencher um formulário dinâmico que gera automaticamente um documento pronto para uso. Dessa maneira, quem precisa atualizar os Termos de Uso de acordo com a LGPD consegue retirar esse obstáculo em pouco tempo com a Lexio. Esse dinamismo é crucial para que as empresas consigam resolver com rapidez os obstáculos que a lei traz.

Documentos como Termos de Uso e Política de Privacidade são essenciais para empresas preocupadas com a LGPD.

Se a companhia já tem um app ou um website pronto para ser utilizado pelo usuário, é fundamental que ela já tenha os Termos de Uso dessa aplicação. Dessa forma, não é recomendável que a empresa comece a prestar serviços sem que esse documento esteja disponível. Afinal é ele quem define as regras a serem seguidas para a utilização da sua aplicação, inclusive delimitando as responsabilidades dos usuários.

Com relação à Política de Privacidade, todo negócio que, de alguma maneira, faz uso do tratamento de dados de seus usuários precisa ter uma. Trata-se daquele mecanismo que muitas vezes ignoramos ao abrir um novo aplicativo e apenas assinalamos o box “li e concordo com os termos dessa política”. Entretanto, a política de privacidade é muito mais do que mera formalidade. Trata-se de instrumento para informar e obter o consentimento expresso do usuário quanto à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento de dados pessoais. Dessa forma, é como a empresa declara o que ela fará com os dados.

Proteção de Dados e a Solução Lexio

Proteção de dados é uma tendência que só crescerá no próximo ano. Seja uma startup iniciando as operações agora ou um serviço já consolidado, é um tema que não pode mais ser ignorado. Portanto, um bom começo é pensar nos documentos jurídicos e na política interna da empresa para que essa adaptação seja feita de uma maneira correta e rápida.

Conheça como a Lexio busca resolver os problemas contratuais relacionados à LGPD!