Honorários Advocatícios: cobrar por hora ou por valor fixo?


Uma das maiores dúvidas de advogados está na definição de como cobrar seu serviço. Não só o preço, mas o modo em si! No mercado jurídico atual, há duas maneiras que se destacam: a cobrança por valor fixo e a por horas. Apesar da cobrança por hora de trabalho ser a mais tradicional, advogados vêm enfrentando cada vez mais dificuldades em negociar e cobrar clientes dessa maneira.

Quando um cliente procura a orientação de advogados, ele tem um problema que precisa ser resolvido. Isso significa que, na cabeça desse cliente, a negociação de honorários se traduz na compra da resolução de um problema, não das horas de seu advogado. Dessa forma, é de se esperar que os clientes não vejam com bons olhos quando o advogado acaba reduzindo um caso complexo a horas de trabalho.

Neste artigo, discutiremos possíveis sintomas dessa dificuldade e alguns motivos pelos quais a negociação de honorários advocatícios por preço fixo ou fechado pode ser mais atrativa para seus clientes.

Por que é melhor cobrar seus honorários advocatícios por valor fixo?

1) Previsibilidade

Honorários cobrados através de um preço fixo atraem os clientes em razão do maior controle e previsibilidade de gastos que oferecem. Essa necessidade é muito evidente, sobretudo, nos casos em que tratamos de empresas. Na maioria das vezes, cada área de uma empresa possui um orçamento limitado para custear suas operações. Nesse contexto, a previsão de gastos assume contornos relevantes a ponto de ser quase unânime entre os administradores que os honorários deveriam ser pré-fixados.

Na prática, portanto, saber de antemão quanto será gasto com determinado serviço adquire grande relevância e pode determinar a contratação ou não de serviços jurídicos.

2) Experiência

De fato, cobrar um preço fixo por uma determinada tarefa requer um pouco de experiência. Afinal, exige que o advogado consiga prever, de antemão, todo o tempo de pesquisa e execução das tarefas contratadas.

Contudo, é possível utilizar essa dificuldade a seu favor. Ao mostrar para um cliente que você é capaz de fazer esse tipo de estimativa, estará comunicando a ele que você sabe exatamente o que precisa ser feito para resolver o problema que lhe foi apresentado. Naturalmente, a comunicação desse tipo de experiência e de segurança ajudam a construir uma imagem de competência que pode, inclusive, elevar o patamar dos honorários cobrados.

3) Incentivo

Um dos principais receios experimentados durante a contratação de qualquer tipo de serviço por hora trabalhada é a falta de produtividade. Afinal, se a remuneração do prestador de serviços é atrelada às horas de trabalho, quanto mais horas o contratado demorar para executar a tarefa, maior será sua remuneração. Em um contexto no qual o contratante não tem controle algum sobre o dia-a-dia do advogado, é difícil mensurar se suas horas de trabalho estão sendo bem ou mal aplicadas.

Por outro lado, se a lógica de remuneração for pré-fixada, torna-se muito maior o incentivo para que o prestador de serviços entregue o mesmo serviço na menor quantidade de tempo possível. Além disso, o contratante não precisará se esforçar para controlar a execução do serviço do advogado.

Sob essa perspectiva, a cobrança de honorários fixos acaba beneficiando tanto o cliente quando advogado. Aquele, porque não precisará se preocupar com o “corpo mole” de seu advogado e este, porque terá mais tempo livre para trabalhar em outros casos, conhecer novos clientes e agarrar oportunidades.

4) Mudança de perspectiva

Como mencionamos no início do texto, um cliente que procura a orientação de um advogado quer pagar pela resolução de um problema, não por um pacote de horas. Nesse sentido, o foco na resolução do problema provoca uma mudança interessante na perspectiva do advogado. Isso porque, ao cobrar um valor fixo pela prestação de serviços, o preço passa a refletir bem mais do que a mera estimativa de horas que serão consumidas durante a resolução do caso. Mais do que isso, essa nova perspectiva aproxima o advogado da percepção do valor que será agregado ao cliente por meio da resolução do problema, que já é calculada de antemão. Isso permite com que o preço dos honorários ganhe um outro parâmetro, por vezes, bem mais vantajoso do que a mera somatória de horas necessárias para resolver o problema do cliente.

Conclusão

Considerados em conjunto, os quatro pontos que tratamos nesse artigo ilustram um pouco da percepção do mercado quanto à cobrança de honorários advocatícios por hora e demonstram as lições e as vantagens que podem ser tiradas de uma cobrança por valores fixos.

Rafael Docampo

Desenvolvedor de conteúdo jurídico do Lexio. Possui experiência em consultoria jurídica nas áreas civil e empresarial, com ênfase em contratos, responsabilidade civil e direito societário.

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