CATEGORIA: Negócios, Vendas e Serviços • ÚLTIMA REVISÃO 01/10/2020
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Por meio do Instrumento Particular de Remissão ou Perdão de Dívida, é possível estabelecer contratualmente que determinados débitos não serão mais exigíveis pelos credores.
Lei aplicável: Brasileira
E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o contrato de perdão de dívida deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação. Você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.
Outros modelos:
• Confissão e Renegociação de Dívida
Outros nomes para o documento: Contrato de Perdão de Dívida, Instrumento Particular de Perdão de Dívida, Contrato de Remissão de Dívida, Instrumento Particular de Remissão de Dívida.
Acordo de Confidencialidade
Proteja os segredos da sua empresa e suas ideias Com frequência, é necessário discutir certas ideias ou informações estratégicas de seus negócios com terceiros. Para protegê-las, é importante[...]
Confissão e Renegociação de Dívida
Organize a cobrança de dívidas Por meio da confissão e renegociaçaõ de dívida, um devedor assume contratualmente que possui uma dívida em favor de outra pessoa e pode escolher se deseja [...]
Contrato de Compra e Venda de Quotas
Conceito e principais pontos de negociação da Compra e Venda de Quotas Através do Contrato de Compra e Venda de Quotas, é possível transferir parte ou todas as quotas de uma empresa. Além da qua[...]
Contrato de Desenvolvimento de Software
Concretize suas ideias Seja um app, website ou qualquer outro tipo de software, este contrato regula o desenvolvimento e a cessão da propriedade intelectual do software entre o tomador dos ser[...]
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Saiba mais »TEMPO DE PREENCHIMENTO
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FORMATO
WORD/PDF
ÚLTIMA REVISÃO
01/10/2020
VALOR
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