Acordo de Confidencialidade

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Modelo de Acordo de Confidencialidade

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Proteja os segredos da sua empresa e suas ideias

Com frequência, é necessário discutir certas ideias ou informações estratégicas de seus negócios com terceiros. Para protegê-las, é importante assinar um acordo de confidencialidade antes do compartilhamento de qualquer informação.

 

Você deverá responder sobre:

• Tipo do acordo. No acordo de confidencialidade unilateral, algumas pessoas ou empresas revelam informações e outras as recebem. No bilateral, todas revelam e recebem informações.

• Informações compartilhadas. Qual será a operação ou o projeto analisado pelas partes e os tipos de informações compartilhadas.

• Multa. Se haverá multa caso alguém descumpra o contrato. Se sim, qual seu valor.

• Aliciamento. Se haverá cláusula de não aliciamento. O aliciamento ocorre quando há tentativa de contratação/persuasão/atração de prepostos, empregados ou clientes da outra parte.

• Prazo de vigência. Qual será o prazo de duração da obrigação de confidencialidade. Se não houver prazo, o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes.

 

Leituras recomendadas

• Desvendando os Acordos de Confidencialidade do Lexio

• Elaborando um Acordo de Confidencialidade efetivo

• Quando propor o Acordo de Confidencialidade para o investidor?

 

Lei aplicável: Brasileira – Código Civil

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o acordo de confidencialidade deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do acordo. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação – você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Outros modelos:

• Acordo de Confidencialidade Trabalhista

• Compromisso de Segurança da Informação

Outros nomes desse contrato: NDA, Non-Disclosure Agreement, Contrato de Confidencialidade, Termo de Confidencialidade, Compromisso de Confidencialidade, Acordo de Não-Divulgação.

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