CATEGORIA: Captação de Investimentos • ÚLTIMA REVISÃO 01/10/2020
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Com frequência, é necessário discutir certas ideias ou informações estratégicas de seus negócios com terceiros. Para protegê-las, é importante assinar um acordo de confidencialidade antes do compartilhamento de qualquer informação.
• Tipo do acordo. No acordo de confidencialidade unilateral, algumas pessoas ou empresas revelam informações e outras as recebem. No bilateral, todas revelam e recebem informações.
• Informações compartilhadas. Qual será a operação ou o projeto analisado pelas partes e os tipos de informações compartilhadas.
• Multa. Se haverá multa caso alguém descumpra o contrato. Se sim, qual seu valor.
• Aliciamento. Se haverá cláusula de não aliciamento. O aliciamento ocorre quando há tentativa de contratação/persuasão/atração de prepostos, empregados ou clientes da outra parte.
• Prazo de vigência. Qual será o prazo de duração da obrigação de confidencialidade. Se não houver prazo, o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes.
• Desvendando os Acordos de Confidencialidade do Lexio
• Elaborando um Acordo de Confidencialidade efetivo
• Quando propor o Acordo de Confidencialidade para o investidor?
Lei aplicável: Brasileira – Código Civil
E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o acordo de confidencialidade deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do acordo. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação – você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.
Outros modelos:
• Acordo de Confidencialidade Trabalhista
• Compromisso de Segurança da Informação
Outros nomes desse contrato: NDA, Non-Disclosure Agreement, Contrato de Confidencialidade, Termo de Confidencialidade, Compromisso de Confidencialidade, Acordo de Não-Divulgação.
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