Modelo de Term Sheet ou MoU (Memorando de Entendimentos)

O Term sheet ou MoU (Memorando de Entendimentos) é o acordo pactuado entre duas ou mais partes para formalizar os detalhes de uma negociação. Assim, é um documento muito utilizado na fase inicial de um projeto, como uma parceria comercial, compra e venda de algum ativo, abertura de empresa etc. O memorando de entendimentos é mais formal do que um acordo verbal, porém muito mais sucinto do que um contrato definitivo, dando espaço para a evolução da negociação.

No universo empresarial, o memorando de entendimentos tem uma utilidade muito forte de alinhar bases negociais e expectativas das partes e servir como ponto de partida do projeto. Assim, as chances de sucesso do projeto tornam-se muito maiores. Incentiva-se, também, uma boa relação entre as partes.

O memorando de entendimentos pode, ou não, obrigar as partes a concretizar o projeto. Desse modo, as partes ficam livres ou não para desistir dele. Independentemente disso, o memorando costuma estabelecer obrigações acessórias vinculantes. Por exemplo: como as partes dividirão os custos e despesas relacionados ao projeto e obrigações de confidencialidade e exclusividade.

Como usar esse documento?

Após preenchido o modelo de memorando acima, o documento será criado automaticamente e você poderá baixar em Word e PDF. Assim, você poderá editá-lo e reutilizá-lo como quiser.

Na sequência, o memorando de entendimentos deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou assinatura eletrônica). No caso da assinatura física, cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do documento. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação – você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Leituras recomendadas

• O que é e para o que serve um Memorando entre Fundadores?

Lei aplicável: Brasileira – Código Civil

Outros nomes para o documento: Memorandum of Understanding, MoU, Carta de Intenções, Letter of Intentions.

Outros modelos:

• Memorando entre fundadores
• Acordo de Confidencialidade
• Mútuo Conversível

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