Contrato de Desenvolvimento de Software

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Modelo de Contrato de Desenvolvimento de Software

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Seja um app, website ou qualquer outro tipo de software, este contrato regula o desenvolvimento e a cessão da propriedade intelectual do software entre o tomador dos serviços e o desenvolvedor. Serão tratados aspectos relevantes como escopo, prazo, remuneração, garantia, confidencialidade, multas, entre outros.

 

Lei aplicável: Brasileira

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o contrato de desenvolvimento de software deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação. Você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Outros modelos:

• Contrato de Prestação de Serviços

• Acordo de Confidencialidade

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04/04/2019

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