CATEGORIA: Negócios, Vendas e Serviços • ÚLTIMA REVISÃO 01/10/2020
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Por meio da confissão e renegociaçaõ de dívida, um devedor assume contratualmente que possui uma dívida em favor de outra pessoa e pode escolher se deseja disciplinar um cronograma de pagamento, facilitando a execução desses valores em uma eventual ação judicial. Dessa maneira, trata-se de um importante contrato para credores que querem garantir o recebimento dos valores devidos.
Além disso, é possível renegociar as condições do pagamento, inclusive o valor devido e o modo do parcelamento. Dessa forma, a confissão e renegociação de dívida oferecem segurança ao credor. Ademais, ela é um mecanismo que liberta devedores e permite que eles cumpram com suas obrigações.
Lei aplicável: Brasileira – Código Civil
E depois de baixar? Após preenchido integralmente, a confissão e renegociação de dívida deve ser assinada por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação. Você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.
Outros modelos:
Outros nomes desse contrato: Contrato de confissão de dívida, Termo de confissão de dívida, Instrumento particular de confissão de dívida, Contrato de confissão de dívida com promessa de pagamento, Termo de confissão de dívida com promessa de pagamento, Instrumento Particular de confissão de dívida com promessa de pagamento, Contrato de confissão e parcelamento de dívida com garantia, Termo de confissão e parcelamento de dívida com garantia, Instrumento Particular de confissão e parcelamento de dívida com garantia.
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