CATEGORIA: Empresas e Startups • ÚLTIMA REVISÃO 01/10/2020
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Certas deliberações de sócios, acionistas ou membros de conselhos devem ser registradas em ata de reunião/assembleia. Na ata, são anotados os principais acontecimentos e decisões tomadas durante a reunião.
Lei aplicável: Brasileira – Artigos 1.071 a 1.080 do Código Civil.
E depois de baixar? Após preenchida integralmente, a ata de reunião ou assembleia deve ser assinada por todos os sócios ou acionistas presentes (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada um dos assinantes deve receber uma via (cópia) do acordo. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação – você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa. Uma vez assinadas, recomenda-se que as atas sejam levadas a registro perante a respectiva Junta Comercial.
Outros modelos:
Outros nomes desse documento: Ata de assembleia de LTDA, Ata de assembleia de sociedade limitada, Ata de assembleia ou reunião de sócios, Ata de reunião de sócios, Ata de assembleia de S.A., Ata de assembleia de sociedade anônima, Assembleia de acionistas.
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FORMATO
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ÚLTIMA REVISÃO
01/10/2020
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