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Contrato de Prestação de Serviços

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Contrato de Prestação de Serviços

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Pelo contrato de prestação de serviços, uma pessoa ou empresa (prestadora) compromete-se a prestar certos serviços a outra (tomadora) em contrapartida ao pagamento de um preço. Este modelo traz inúmeras variáveis, para ajustar o contrato ao seu caso específico.

 

Lei aplicável: Brasileira (Código Civil; Artigo 593 até 609)

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o contrato de prestação de serviços deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação – você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Outros modelos:

Contrato de Desenvolvimento de Software

Acordo de Confidencialidade

Outros nomes para o documento: Contrato de prestação de serviço autônomo, Contrato de fornecimento de serviços.

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