CATEGORIA: Captação de Investimentos • ÚLTIMA REVISÃO 01/10/2020
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O contrato de participação de investimento anjo foi recentemente introduzido no direito brasileiro, servindo como alternativa ao mútuo conversível. O investidor-anjo disponibiliza capital à empresa investida (que deve ser uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) em troca de participação em seus lucros e conversão em participação societária.
• O novo investidor anjo nas Startups a partir da LC 155/16
Lei aplicável: Brasileira – Artigos 61-A a 61-D da Lei Complementar nº123 de 2006
E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o contrato de participação de investimento anjo deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação – você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.
Outros modelos:
• Adiantamento de Futuro Aumento de Capital
Outros nomes para o documento: Contrato de Investimento Anjo
Acordo de Confidencialidade
Proteja os segredos da sua empresa e suas ideias Com frequência, é necessário discutir certas ideias ou informações estratégicas de seus negócios com terceiros. Para protegê-las, é importante[...]
Adiantamento de Futuro Aumento de Capital
Capte recursos para sua empresa O adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) é uma forma comum de investir dinheiro na empresa, em troca de participação societária. Por meio dele, o[...]
Contrato de Participação de Investimento Anjo
Capte investimentos O contrato de participação de investimento anjo foi recentemente introduzido no direito brasileiro, servindo como alternativa ao mútuo conversível. O investidor-anjo dis[...]
Mútuo Conversível
Capte investimentos para a sua empresa O mútuo conversível é o contrato mais utilizado por investidores de startups. Por meio desse contrato, o investidor disponibiliza um empréstimo (mútu[...]
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FORMATO
WORD/PDF
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01/10/2020
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