CATEGORIA: Trabalho e Equipe • ÚLTIMA REVISÃO 01/10/2020
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Por meio do contrato individual de trabalho, constitui-se uma relação de emprego entre a parte que prestará serviços habitualmente (empregado) e o contratante dos referidos serviços (empregador). Este modelo formaliza a relação de emprego em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Serão estabelecidos pontos cruciais da contratação, como:
Lei aplicável: Brasileira – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o contrato de trabalho deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação. Você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.
Outros modelos:
• Contrato de Desenvolvimento de Software
Outros nomes para o documento: Contrato individual de trabalho, Contrato de CLT, Contrato de trabalho a título de experiência, Contrato de experiência, Contrato de Trabalho por tempo integral, Contrato de trabalho com jornada reduzida.
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FORMATO
WORD/PDF
ÚLTIMA REVISÃO
01/10/2020
VALOR
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