Modelo de Declaração de Trabalho

Exerça seus direitos com a sua declaração de trabalho!

A declaração de trabalho é o documento que comprova que alguém trabalhou ou trabalhava para determinada pessoa ou empresa. É a maneira de atestar que há ou havia uma prestação de serviço. Essa relação declarada no documento pode ser tanto formal como informal.

Normalmente, esse documento é utilizado para situações nas quais se exige a comprovação de trabalho. Por exemplo: creches podem pedir uma prova de trabalho dos pais como condição para matricular os filhos.

Além disso, a declaração é um instrumento de prova que indica trabalhos antigos realizados pelo empregado. Por ter que conter a função do empregado, a jornada e o tempo em que prestou o serviço, a declaração de emprego é uma maneira de atestar as capacidades e a experiência do trabalhador.

Lei aplicável: As relações trabalhistas são, em sua maioria, regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas não há lei que indique como deve ser feita a declaração de trabalho.

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, a declaração de trabalho deve ser assinada pelo representante do empregador. Certifique-se de que a pessoa assinando pela empregadora tenha poderes de representação. Você pode verificar essa informação pelo contrato social e procurações outorgadas pela parte empregadora.

Modelos relacionados:

• Contrato Individual de Trabalho

• Acordo de Confidencialidade Trabalhista

Outros nomes: Declaração de Trabalhador Autônomo.

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