Modelo de Formulário de Avaliação de Risco

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi criado no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público por meio da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 5, de 3 de março de 2020.Dessa forma, a aplicação de ferramentas como esta, possui a finalidade de auxiliar a compreender a dimensão da violência sofrida e propor alternativas para o atendimento e proteção da mulher e seus dependentes em situação de violência. Este método é amplamente utilizado em outros países.

Alguns objetivos são: prevenção da continuidade da violência que pode resultar no feminicídio, orientar a atuação dos profissionais da rede de atendimento para pensar estratégias personalizadas para cada caso, fundamentar a necessidade de medidas protetivas de urgência, dentre outras. Além do Formulário Nacional, existem outros que cumprem função semelhante, contudo, a iniciativa de instituir um documento padronizado auxiliar na implementação de uma política pública uniforme.

Diferente de um simples questionário de opinião, se este documento não for preenchido adequadamente, por pessoa capacitada (como define a norma), ele poderá expressar um resultado incompleto ou inverídico da situação de risco ao qual uma mulher está submetida, podendo impedir que ela acesse serviços ou mecanismos de proteção, submetendo-a a violência institucional ou até aprofundando a situação de risco.

Neste sentido, ressaltamos a responsabilidade em seu preenchimento e a necessidade de diálogo e possíveis esclarecimentos para a pessoa em situação de violência. A iniciativa de automatizá-lo pela plataforma, em parceria com o Lang & Michelena Advogadas, foi pensada para facilitar o seu uso, especialmente em tempos que os atendimentos estão ocorrendo de forma remota, sem precisar formatar o conteúdo e tendo a opção de fazer a assinatura eletronicamente.

Quais cuidados ter ao preencher?

• O respeito à autonomia e à vontade da mulher devem sempre orientar o preenchimento, sem julgamentos morais e imposições de terceiros.
• Uso de linguagem acessível para fácil compreensão (ex: sem uso de jargões ou termos técnicos).
• Estas violências são cometidas por pessoas próximas. Por isso, muitas mulheres não se identificam como “vítimas de violência”, apesar de sofrerem agressões de diversos tipos. O formulário exemplifica condutas para identificação de fatos. Isso requer paciência e empatia.
• O vínculo de confiança e absoluto sigilo são fundamentas para que mulheres peçam ajuda e continuem procurando os serviços.
• Marcadores sociais da diferença (ex: raça, classe, identidade de gênero etc.) impactam a forma que a violência ocorre. Estas características devem ser respeitadas e levadas em conta.

Como usar esse documento?

Você preenche as respostas do modelo acima. O requerimento será criado automaticamente e poderá ser baixado em Word e PDF. Você poderá editar e reutilizar o documento quantas vezes quiser.

Parceiras

• Lang & Michelena Advogadas

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