Modelo de Contrato de Namoro

Defina seu relacionamento com o Contrato de Namoro!

No Contrato de Namoro, os namorados ou namoradas definem o estado do relacionamento entre as partes. É basicamente uma declaração de que as partes estão apenas namorando e que a relação ainda não constitui uma união estável.

É importante que o contrato exponha o desejo das partes em não estabelecer uma união estável. É, basicamente, uma tentativa de proteção e delimitação do momento do relacionamento.

Mais ainda, nele podem ser predefinidas as bases para uma futura união estável e os deveres de cuidado dos namorados ou namoradas. Serve, portanto, como um termo de conduta do relacionamento em certa medida.

Validade Jurídica do Contrato de Namoro

Há controvérsia sobre a validade jurídica do contrato de namoro e sua aceitação no Judiciário. Há pessoas que defendem que o documento não é suficiente para afastar a configuração na prática de uma união estável. Por outro lado, é possível argumentar que a expressão da vontade dos namorados ou namoradas é suficiente para que, no momento de assinatura do contrato, não seja reconhecida a união estável.

Na dúvida, vale a pena ter esse contrato, afinal toda tentativa de proteção é sempre muito bem-vinda.

Como usar esse documento?

Você preenche as respostas do modelo acima. O contrato será criado automaticamente e poderá ser baixado em Word e PDF. Ademais, você poderá editar e reutilizar o documento quantas vezes quiser.

O contrato de namoro deve ser assinado pelo casal mediante assinatura física ou assinatura eletrônica. Opcionalmente, você pode pedir para duas testemunhas também assinarem o contrato. Além disso, cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato.

Lei aplicável: Brasileira – Código Civil.

Outros nomes para o documento: Termo de Namoro, Contrato de Relacionamento Amoroso.

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