Modelo de Notificação Extrajudicial

Garanta seus direitos com a notificação extrajudicial!

A notificação extrajudicial é um documento pelo qual uma parte comunica alguma fato a outra, sem precisar ir à Justiça. Normalmente, ela está envolvida na iniciativa de solução amigável de um conflito ou de dar ciência sobre uma situação desconhecida. Por isso, há inúmeros motivos pelos quais alguém opte pelo envio da notificação: exigir o pagamento de uma conta em aberto, pedir a devolução de um bem, demandar a retificação de uma entrega e comunicar a necessidade de desocupação do imóvel.

Além de ser um convite para a resolução amigável, a notificação extrajudicial pode ser usada em eventual processo. Como ela indica a boa-fé de quem a manda, a notificação é prova da tentativa de conciliação prévia. Isso é importante pois, em caso de negativa de recebimento ou insucesso, ela indica qual das partes buscou uma resolução pacífica. Além disso, ela pode demonstrar que as partes reconheceram uma determinada relação jurídica ou até que uma parte se negou a resolver o problema.

Lei aplicável: Lei dos Registro Públicos, Art.160.

E depois de baixar? Após preenchida integralmente, a notificação extrajudicial precisa ser levada ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Ao levar a notificação para o registro no cartório, ela passará a ter validade e poderá ser entregue ao destinatário. Além disso, é importante destacar que a entrega pode ser feita de duas maneiras: através do prórpio cartório (que emitirá uma certidão de entrega ou de recusa do destinatário) ou do correio (que deve ser acompanhada de um aviso de recebimento após entregue). Tanto a certidão quanto o aviso de recebimento são documentos importantes em eventual processo judicial.

Outros modelos:

• Confissão e Renegociação de Dívidas

• Perdão de Dívida

Outros nomes: Intimação Extrajudicial.

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