CATEGORIA: Documentos Pessoais • ÚLTIMA REVISÃO 01/10/2020
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A procuração é o documento pelo qual uma pessoa (física ou jurídica) nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome, representando-a na prática dos atos especificados na própria declaração, com o, por exemplo, a assinatura de contratos.
Outros nomes para esse documento: Instrumento Particular de Procuração.
Lei aplicável: Brasileira – Artigos 653 a 692 do Código Civil.
E depois de baixar? Após preenchida integralmente, o docuemento deve ser assinado pela pessoa que outorga (concede) poderes de representação a outra pessoa. Dependendo dos atos e dos poderes transferidos, será necessário autenticar o documento em cartório. Essa necessidade de autenticação pública só se refere a atos específicos que demandam registro.
Outros modelos:
• Ata de Reunião ou Assembleia de Sócios
Autorização de Uso de Imagem
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