Modelo de Autorização de Viagem para Menor (Internacional)

Viajar com crianças para o exterior sem preocupações!

É cada vez mais comum que crianças viagem desacompanhadas por pelo menos um dos responsáveis legais. Seja para viajar com uma tia, uma avó ou uma empresa de turismo, o menor de idade precisa de uma autorização. Dessa forma, a necessidade de autorização é exigida para crianças e adolescentes viajando sozinhos internacionalmente.

Há dois cenários possíveis de viagem internacional de crianças que demandam autorização. A primeira é a acompanhada de apenas um dos responsáveis legais. A outra ocorre quando a criança viaja desacompanhada dos representantes legais.

Em caso de viagem com apenas um dos responsáveis legais, a pessoa que não viajará precisa autorizar a ida da criança. Dessa forma, esse documento, reconhecido em firma, é condição legal para que o menor possa sair do país. Já nos casos de viagens sem nenhum dos responsáveis legais (ex: agências de turismo, familiar ou totalmente desacompanhadas), é necessário que todos os responsáveis autorizem a viagem.

Lei aplicável: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigos 83 a 85.

O que preciso além da autorização para viagem de menor? Após preenchido integralmente, a autorização de viagem para menor deve ser assinada por quem o autoriza a viajar para fora do país. Duas vias devem ser impressas e a autorização precisa vir acompanhada de reconhecimento de firma em cartório. Ademais, no momento de apresentação da autorização à Polícia Federal, é preciso que esteja acompanhada de um documento de identificação (cópia ou original) do responsável legal da criança (incluindo, se for o caso, o termo de guada ou tutela). Uma cópia do documento do menor também será necessária. Além disso, em casos especiais, como o de falecimento de um responsável, é preciso apresentar a certidão de óbito.

Outros nomes: Autorização de Viagem para Criança; Autorização de Viagem para Adolescente; Autorização de Viagens Internacionais.

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