Modelo de Contrato de Trabalho (CLT)

Contrate um empregado

Por meio do contrato individual de trabalho, constitui-se uma relação de emprego entre a parte que prestará serviços habitualmente (empregado) e o contratante dos referidos serviços (empregador). Este modelo formaliza a relação de emprego em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Serão estabelecidos pontos cruciais da contratação, como:

Regime de trabalho e jornada de trabalho.
Local em que os serviços serão prestados.
Atividades que serão desempenhadas pelo(a) empregado(a).
Forma de remuneração.
Confidencialidade.
Cessão de propriedade intelectual.
Uso de imagem.

Lei aplicável: Brasileira – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, o contrato de trabalho deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou certificado digital). Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação. Você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Outros modelos:

• Contrato de Desenvolvimento de Software

• Acordo de Confidencialidade

Outros nomes para o documento: Contrato individual de trabalho, Contrato de CLT, Contrato de trabalho a título de experiência, Contrato de experiência, Contrato de Trabalho por tempo integral, Contrato de trabalho com jornada reduzida.

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