CATEGORIA: Advocacia • ÚLTIMA REVISÃO 01/10/2020
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O termo aditivo de contrato (ou aditivo contratual) é utilizado para registrar a alteração das cláusulas de qualquer contrato já assinado. Dentre as novas regras que podem ser negociadas, podemos destacar alguns exemplos:
O aditivo modifica apenas as cláusulas que altera expressamente. Assim, caso uma cláusula do contrato original não faça parte do aditivo, ela continuará valendo entre as duas partes.
Você preenche as respostas do modelo acima. O contrato será criado automaticamente e poderá ser baixado em Word e PDF. Você poderá editar e reutilizar o documento quantas vezes quiser.
O termo aditivo de contrato deve ser assinado por todas as partes mediante assinatura física ou assinatura eletrônica. Opcionalmente, você pode pedir para duas testemunhas também assinarem o contrato. Cada uma das partes deve receber uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação. Você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.
Lei aplicável: Brasileira – Código Civil.
Outros nomes para o documento: Contrato de aditivo contratual, aditamento contratual, termo de aditamento contratual, aditivo de aluguel, alteração aluguel, alteração contratual
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ÚLTIMA REVISÃO
01/10/2020
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