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Política de Privacidade

CATEGORIA: Propriedade Intelectual, Sites e Tecnologia • ÚLTIMA REVISÃO 19/06/2019

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Modelo de Política de Privacidade

Colete dados com segurança

A política de privacidade é muito mais do que mera formalidade, já que se trata de instrumento para informar e obter o consentimento expresso do usuário quanto à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento de dados pessoais. Em tempos da Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fundamental que a política de privacidade esteja em dia com os novos requisitos legais..

 

Você deverá responder sobre:

• Quais dados sensíveis serão coletados? Dados sensíveis são aqueles referentes à orientação sexual e a preferências políticas, dados genéticos, dados relativos às indicações religiosas e outros. A coleta desse tipo de dado requer o consentimento explícito, expresso e destacado do usuário. Isso significa que é imperativo utilizar o negrito para destacar que dados sensíveis estão sendo coletados. Além disso, um pop-up para pedir uma anuência adicional também é uma opção interessante.

• Dados de criança e adolescentes são coletados? Devido à situação de vulnerabilidade desse público, é preciso que as plataformas demandem o consentimento de ao menos um dos representantes legais. Isso deve ser feito não por meio de uma cláusula que explicita essa necessidade, mas sim através de soluções técnicas separadas da própria política de privacidade. Para mais informações, leia o artigo (artigo pp para adolescentes) no blog do Lexio.

• Há possibilidade de conexão à plataforma através de terceiros? É comum que as plataformas permitam o acesso a determinados serviços se os usuários utilizam perfis de outros portais (os dois maiores exemplos são Google e Facebook). Nesse sentido, é legalmente necessário deixar claro que a plataforma pode importar dados desse perfil, como, por exemplo, o nome de usuário e e-mail.

• As informações coletadas serão compartilhadas? O compartilhamento dos dados de usuários requer, legalmente, autorização explícita, ainda mais se envolver a transferência de dados sensíveis.

•Entre outros…

 

Leituras recomendadas

• Desvendando a Política de Privacidade do Lexio

• A proteção de dados de crianças e adolescentes: Como se adaptar à nova lei?

• Sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados

 

Lei aplicável: Brasileira – Código de Defesa do ConsumidorMarco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.

E depois de baixar? Após preenchido integralmente, a política de privacidade deve ser publicada no site da plataforma, junto com as soluções técnicas necessárias para obter o consentimento expresso dos usuários.

Outros modelos:

• Termos de Uso

• Política de Vendas

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Modelo de Política de Privacidade

TEMPO DE PREENCHIMENTO

~5 min

FORMATO

WORD/PDF

ÚLTIMA REVISÃO

19/06/2019

VALOR

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