Modelo de Contrato de Empreitada

Por meio do Contrato de Empreitada, uma das partes (chamada de empreiteira), se compromete a entregar uma determinada obra para a outra parte (chamada de contratante ou tomadora dos serviços).

É um contrato muito utilizado para a construção de obras, reformas e edificações. Mas ainda é possível utilizar o contrato de empreitada para outros fins, como a produção de um projeto, o roteiro de um curso ou um vídeo. Basicamente, o conceito de obra, apesar de ser mais relacionado com construções civis, pode ser amplificado.

Neste instrumento, será definida a remuneração a ser recebida pela entrega da obra, definindo-se seu preço global (preço certo e total) e forma de pagamento (parcelas e condições de pagamento). Ainda, define-se o prazo em que a obra deve ser concluída e entregue.

O contrato também determinará qual das partes ficará responsável por fornecer os materiais e os equipamentos necessários para execução da obra. Isso porque o empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho (mão de obra) ou com ele e os materiais. Caberá à contratante escolher o que faz mais sentido para sua obra.

Além disso, a empreitada para elaboração de um projeto (ex. definir os temas didáticos de um curso) não implica a obrigação de executá-lo (ex. dar as aulas do curso), ou de fiscalizar-lhe a execução. E nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis (ex. construção civil), o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo mínimo de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Assim, a empreitada para execução de uma obra, apesar de muito lucrativa, deve ser sempre ponderada com seus riscos, especialmente a responsabilidade do empreiteiro.

Diferença entre Contrato de empreitada e Contrato de prestação de serviço

No contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro é de resultado, ou seja, ele apenas será remunerado conforme entregar a obra (em partes ou integralmente no momento da entrega). Já no contrato de prestação de serviço, a obrigação do prestador é de meio, de modo que será remunerado conforme se dedicar à realização das atividades combinadas, o que não necessariamente envolve a entrega de uma obra ou resultado ao final.

Diferença entre Contrato de empreitada e Contrato de trabalho

O contrato de empreitada não estabelece um vínculo trabalhista entre as partes, pois o empreiteiro é autônomo em relação ao dono da obra. Ou seja, o empreiteiro não é subordinado ao contratante, como se verifica nas relações de emprego, em que há controle sobre a jornada e atividades do trabalhador. O empreiteiro pode definir o seu modo de trabalho desde que não prejudique a entrega da obra.

Além disso, no contrato de trabalho o empregado é necessariamente uma pessoa física, enquanto que no contrato de empreitada o empreiteiro pode ser tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

Diferença entre Contrato de empreitada e Contrato de desenvolvimento de software

O contrato de desenvolvimento de software pode ser estruturado tanto como uma empreitada quanto uma prestação de serviços. O modelo de desenvolvimento de software é utilizado quando se busca se desenvolver um aplicativo, website ou qualquer outro tipo de software. Por se tratar de uma situação bastante específica e com peculiaridades, elaboramos um modelo específico para o contrato desenvolvimento de software.

Como usar esse documento?

Você preenche as respostas do modelo acima. O contrato será criado automaticamente e poderá ser baixado em Word e PDF. Você poderá editar e reutilizar o documento quantas vezes quiser.

O contrato de empreitada deve ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas (mediante assinatura física ou assinatura eletrônica). Cada uma das partes deve guardar uma via (cópia) do contrato. No caso de partes pessoas jurídicas, certifique-se de que a pessoa assinando pela empresa tem poderes de representação. Você pode verificar pelo contrato social e procurações outorgadas pela empresa.

Lei aplicável: Brasileira – Artigos 610 a 626 do Código Civil e artigos 34, 78 e 455 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outros nomes para o documento: Contrato de empreitada global, contrato de construção por empreitada, contrato de empreitada por partes, contrato de empreitada por medidas.

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